Termos do serviço

TERMOS E CONDIÇÕES

VISÃO GERAL

Bem-vindo ao AMARI STUDIO! Os termos "nós", "nos" e "nosso" referem-se à AMARI STUDIO, LDA. A AMARI STUDIO, LDA opera esta loja e website, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, com o objetivo de lhe proporcionar, o cliente, uma experiência de compra personalizada (os "Serviços"). A AMARI STUDIO, LDA é desenvolvida com tecnologia Shopify, o que nos permite fornecer-lhe os Serviços.

Os termos e condições abaixo, juntamente com quaisquer políticas aqui referenciadas (os presentes "Termos e Condições" ou "Termos"), descrevem os seus direitos e responsabilidades ao utilizar os Serviços.

Leia atentamente os presentes Termos e Condições, pois eles incluem informações importantes sobre os seus direitos legais e abrangem áreas como as exclusões de responsabilidade de garantias e limitações de responsabilidade.

Ao visitar, interagir ou utilizar os nossos Serviços, concorda em ficar vinculado aos presentes Termos e Condições e à nossa Política de Privacidade [LIGAÇÃO]. Se não concordar com os presentes Termos e Condições ou com a Política de Privacidade, não deve utilizar ou aceder aos nossos Serviços.

SECÇÃO 1 - ACESSO E CONTA

Ao concordar com os presentes Termos e Condições, declara que é maior de idade de acordo com a legislação portuguesa e do seu país de residência, ou que nos deu o seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores utilize os Serviços em dispositivos que possui, compra ou gere.

Para utilizar os Serviços, incluindo o acesso ou navegação nas nossas lojas online ou a compra de qualquer um dos produtos ou serviços que oferecemos, poderá ser-lhe solicitado que forneça determinadas informações, tais como o seu endereço de e-mail, informações de faturação, pagamento e envio. Declara e garante que todas as informações fornecidas nas nossas lojas estão corretas, atualizadas e completas e que possui todos os direitos necessários para fornecer essas informações.

É o único responsável por manter a segurança das suas credenciais de conta e por toda a atividade da sua conta. Não pode transferir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a qualquer outra pessoa.

SECÇÃO 2 - OS NOSSOS PRODUTOS (PLANTAS VIVAS E ARTIGOS PERSONALIZADOS)

Fizemos todos os esforços para fornecer uma representação precisa dos nossos produtos e serviços nas nossas lojas online. No entanto, por comercializarmos plantas naturais e vivas, o cliente reconhece e aceita que existem variações biológicas normais de tamanho, forma, tonalidade e volume botânico em relação às imagens exibidas, não constituindo estas variações um defeito do produto. Adicionalmente, as cores ou a aparência dos vasos e das etiquetas personalizadas em vinil podem diferir ligeiramente daquelas que aparecem no seu ecrã, devido ao tipo de dispositivo que utiliza para aceder à loja e às respetivas definições de configuração.

Não garantimos que a aparência exata ou o desenvolvimento biológico das plantas compradas correspondam rigidamente às suas expetativas estéticas substituíveis.

Todas as descrições dos produtos estão sujeitas a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento e podemos limitar as quantidades de quaisquer produtos que oferecemos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, caso a caso.

SECÇÃO 3 - ENCOMENDAS

Ao fazer uma encomenda, está a fazer uma oferta de compra. A AMARI STUDIO, LDA reserva-se o direito de aceitar ou recusar as suas encomendas por qualquer motivo, a seu exclusivo critério. As suas encomendas não serão aceites até que a AMARI STUDIO, LDA confirme a aceitação. Temos de receber e processar o seu pagamento antes de aceitarmos a sua encomenda. Verifique cuidadosamente a sua encomenda antes de a submeter, pois podemos não conseguir satisfazer os pedidos de cancelamento ou alteração após a aceitação de uma encomenda, especialmente no caso de vasos com etiquetas já personalizadas. Caso não aceitemos, alteremos ou cancelemos uma encomenda, tentaremos notificá-lo através do e-mail, endereço de faturação e/ou número de telefone fornecidos no momento em que a encomenda foi feita.

As suas compras estão sujeitas a devolução, troca ou acionamento de garantias botânicas exclusivamente de acordo com a nossa Política de Reembolso [LIGAÇÃO].

Declara e garante que as suas compras se destinam à sua utilização pessoal ou doméstica e não à revenda comercial ou exportação não autorizada de espécimes vegetais.

SECÇÃO 4 - PREÇOS E FATURAÇÃO

Os preços, descontos e promoções estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será o preço em vigor no momento em que a encomenda é efetuada e será especificado na sua confirmação de encomenda enviada por e-mail. Salvo indicação expressa em contrário, os preços apresentados na loja online incluem o IVA aplicável em Portugal, mas não incluem taxas de envio ou manuseamento, que serão calculadas antes da finalização da compra.

Concorda em fornecer informações de compra, pagamento e conta atuais, completas e precisas para todas as compras efetuadas na nossa loja. Concorda em atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos concluir a sua transação e contactá-lo, se necessário.

Declara e garante que (i) as informações de pagamento fornecidas são verdadeiras, corretas e completas, (ii) está devidamente autorizado a utilizar tal método de pagamento para a compra, e (iii) pagará as despesas incorridas por si pelos preços publicados, incluindo despesas de envio e todos os impostos aplicáveis.

SECÇÃO 5 - ENVIO E ENTREGA

Os prazos de entrega indicados no website são estimativas baseadas nos serviços das nossas transportadoras parceiras e não constituem uma garantia absoluta de prazo. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por greves, condições climáticas extremas, problemas operacionais das transportadoras ou eventos de força maior fora do nosso controlo. Dado que transportamos produtos sensíveis e seres vivos, comprometemo-nos a embalar os artigos seguindo rigorosos padrões de proteção. O risco de perda ou deterioração transfere-se para o cliente no momento da entrega da encomenda na morada indicada.

SECÇÃO 6 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os nossos Serviços, incluindo, entre outros, todas as marcas comerciais, marcas, textos, logótipos, fotografias de produtos, designs de vasos, imagens, gráficos, avaliações, vídeos e áudios, bem como a seleção e organização dos mesmos, são propriedade da AMARI STUDIO, LDA, das suas afiliadas ou licenciadoras e estão protegidos pelas leis portuguesas e europeias de direitos de autor, propriedade industrial e propriedade intelectual.

Os presentes Termos permitem-lhe utilizar os Serviços apenas para a sua utilização pessoal e não comercial. Não deve reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, apresentar publicamente, republicar, transferir, armazenar ou transmitir qualquer material dos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito. Nada nos presentes Termos lhe concede uma licença ou outros direitos ao abrigo de qualquer patente, marca comercial ou direitos de autor da AMARI STUDIO, LDA, da Shopify ou de qualquer terceiro. Todos os direitos não expressamente concedidos no presente documento são reservados pela AMARI STUDIO, LDA.

SECÇÃO 7 - FERRAMENTAS OPCIONAIS

Poderá ter acesso a ferramentas de terceiros integradas na loja (por exemplo, aplicações de personalização de texto ou rastreio de envios), sobre as quais não temos qualquer monitorização, supervisão ou influência.

Reconhece e concorda que lhe fornecemos o acesso a estas ferramentas "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias ou condições de qualquer tipo. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros.

Qualquer utilização que faça das ferramentas opcionais oferecidas pelo website é inteiramente por sua conta e risco, devendo garantir que conhece e concorda com os termos em que as mesmas são fornecidas pelos respetivos fornecedores terceiros.

SECÇÃO 8 - LIGAÇÕES DE TERCEIROS

Os Serviços podem conter materiais e hiperligações para websites fornecidos ou operados por terceiros. Não nos responsabilizamos por examinar ou avaliar o conteúdo ou a precisão de quaisquer materiais ou websites de terceiros.

Não nos responsabilizamos por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou utilização de quaisquer produtos, serviços, recursos ou conteúdos em websites de terceiros. Consulte cuidadosamente as políticas e práticas desses terceiros antes de realizar qualquer transação.

SECÇÃO 9 - RELACIONAMENTO COM A SHOPIFY

A AMARI STUDIO, LDA é desenvolvida com tecnologia Shopify, o que nos permite fornecer-lhe os Serviços de e-commerce. No entanto, qualquer venda e compra que efetuar na nossa Loja é feita diretamente com a AMARI STUDIO, LDA. Ao utilizar os Serviços, reconhece e concorda que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto de quaisquer vendas entre si e a AMARI STUDIO, LDA, incluindo qualquer lesão, dano ou perda resultante da compra de produtos e serviços. Por este meio, isenta expressamente a Shopify e as suas afiliadas de todas as reclamações, danos e responsabilidades decorrentes ou relacionadas com a sua compra e transação com a AMARI STUDIO, LDA.

SECÇÃO 10 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Todas as informações pessoais que recolhemos através dos Serviços são tratadas em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e fazem parte da nossa Política de Privacidade, que pode ser consultada aqui [LIGAÇÃO]. Determinadas informações pessoais necessárias para o processamento de pagamentos e logística fazem também parte da Política de Privacidade da Shopify.

SECÇÃO 11 - FEEDBACK E COMENTÁRIOS DE CLIENTES

Ao submeter ideias, sugestões, feedback ou avaliações de produtos (coletivamente, "feedback"), concede-nos uma licença perpétua, mundial e gratuita para utilizar, reproduzir, modificar, publicar e distribuir esse conteúdo nas nossas plataformas e redes sociais para efeitos de promoção e melhoria dos Serviços.

Concorda que o seu feedback não conterá comentários difamatórios, ilegais, abusivos ou obscenos, nem vírus de computador ou outros malwares que possam afetar o funcionamento dos Serviços. Não pode utilizar um endereço de e-mail falso ou fingir ser outra pessoa. É o único responsável por qualquer feedback que forneça e pela sua precisão.

SECÇÃO 12 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente poderá existir informação nos Serviços que contenha erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam estar relacionadas com a descrição do produto, preços, promoções, ofertas, taxas de envio e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas se alguma informação estiver incorreta, a qualquer momento, sem aviso prévio (incluindo após ter submetido a sua encomenda, caso em que o cliente será devidamente reembolsado).

SECÇÃO 13 - UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Poderá aceder e utilizar os Serviços apenas para finalidades lícitas. Não poderá utilizar os Serviços, direta ou indiretamente: (a) para qualquer finalidade ilegal; (b) para violar quaisquer regulamentos, leis ou decretos locais, nacionais ou internacionais; (c) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou de terceiros; (d) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar ou intimidar; (e) para transmitir informações falsas ou enganosas; (f) para enviar publicidade não solicitada ("spam"); ou (g) utilizar qualquer robot, spider, ferramenta de scraping ou meios automatizados baseados em inteligência artificial para extrair dados do website sem autorização prévia por escrito. Reservamo-nos o direito de suspender ou rescindir a sua conta caso viole estas proibições.

SECÇÃO 14 - AGENTES AUTOMATIZADOS E IA

14.1 Esta secção aplica-se se for utilizado ou implementado qualquer Agente automatizado ou sistema de Inteligência Artificial para aceder ou interagir com os Serviços. "Agente" significa qualquer software que execute ações autónomas em nome de terceiros sem supervisão humana direta.

14.2 Nenhum Agente poderá aceder ou extrair dados dos Serviços a menos que se identifique expressamente através do cabeçalho HTTP ("User-Agent") no formato: "Agente/[nome do agente]".

14.3 É expressamente proibido o uso de técnicas para contornar sistemas de segurança, CAPTCHAs ou sistemas de bloqueio de extração de dados automatizada.

SECÇÃO 15 - RESCISÃO

Podemos cessar o seu acesso aos Serviços (ou a qualquer parte deles) a nosso exclusivo critério, a qualquer momento, caso se verifique o incumprimento destes Termos, permanecendo o cliente responsável por quaisquer valores devidos até à data de cessação.

SECÇÃO 16 - EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS

As informações apresentadas nos Serviços são disponibilizadas para finalidades de informação geral. Exceto no que diz respeito às garantias legais de consumo vigentes em Portugal e à nossa Garantia Comercial de 30 dias para plantas (conforme detalhado na nossa Política de Reembolso), os Serviços são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem representações adicionais de cariz puramente subjetivo.

SECÇÃO 17 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima medida permitida pela legislação portuguesa aplicável, em caso algum a AMARI STUDIO, LDA, os nossos gerentes, funcionários, parceiros ou fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados decorrentes do uso inadequado dos Serviços ou do manuseamento incorreto dos produtos (como a manutenção inadequada ou a queda dos vasos de cerâmica após a entrega).

SECÇÃO 18 - INDEMNIZAÇÃO

Concorda em indemnizar e isentar a AMARI STUDIO, LDA e a Shopify de quaisquer reclamações ou exigências de terceiros decorrentes da sua violação culposa dos presentes Termos e Condições ou da violação de qualquer lei ou direito de terceiros.

SECÇÃO 19 - SEPARABILIDADE

Caso alguma disposição dos presentes Termos e Condições seja considerada ilegal, nula ou inexequível por um tribunal competente, tal disposição será considerada separada dos presentes Termos, não afetando a validade e exequibilidade das restantes disposições.

SECÇÃO 20 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Os presentes Termos e Condições e qualquer contrato pelo qual lhe prestamos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente dos presentes Termos ou das transações comerciais na loja online, as partes elegem como foro competente o Tribunal da Comarca de Coimbra, com expressa renúncia a qualquer outro.

SECÇÃO 21 - RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS (RAL) E RECLAMAÇÕES

Em cumprimento do disposto na Lei n.º 144/2015, informamos que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr) ou à seguinte Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

CACRC - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra
Website: https://www.cacrc.pt/
Endereço: Av. Fernão de Magalhães, n.º 240, 1º, 3000-172 Coimbra

Mais se informa que a AMARI STUDIO, LDA dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico, aplicável a compras e serviços online, acessível através da plataforma oficial em: https://www.livrodereclamacoes.pt.

SECÇÃO 22 - ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES

Pode consultar a versão mais recente dos Termos e Condições a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar ou alterar qualquer parte dos presentes Termos, publicando as alterações no nosso website. A utilização continuada da loja online após a publicação de alterações constitui a aceitação das mesmas.

SECÇÃO 23 - INFORMAÇÃO DE CONTACTO

As questões sobre os Termos e Condições devem ser enviadas para geral@amaristudio.pt.

As nossas informações de contacto legal são indicadas abaixo:

Nome Comercial: AMARI STUDIO, LDA
E-mail: geral@amaristudio.pt
Endereço Postal: Rua Simões Ferreira, Nº 3, 3420-337 Tábua, Portugal
Telefone: +351 961 942 401
NIPC / NIF (Número de Identificação Fiscal): 519027515